O Programa "Golden Visa" foi criado pelas autoridades portuguesas em Outubro de 2012, e é um caminho rápido para os investidores estrangeiros de países não pertencentes à União Europeia obterem uma autorização de residência permanente válida em Portugal, e que permite também viajar livremente na maioria dos países europeus (Espaço Schengen).
Neste programa, brasileiros só precisam de fazer um dos investimentos previstos na lei para obter uma autorização de residência em Portugal. Com o objetivo de atrair investimentos estrangeiros para Portugal, o Golden Visa é um programa muito fácil e flexível, com os requisitos legais simples e claros.
Para obter o Golden Visa através de investimentos imobiliários é necessário o investimento mínimo de 280.000€ em imóveis para reabilitar no interior do país, Madeira, e em zonas de baixa densidade populacional (Lisboa e Porto estão excluídos). No caso de não ser para reabilitação, o investimento mínimo é de 400.000€ em imóveis.
Pode-se adquirir como proprietário ou co-proprietário todos os tipos de imóveis, que podem ser uma ou várias propriedades. Podem ser imóveis para habitação própria ou arrendamento assim como imóveis destinados a serviços, comércio e turismo, como por exemplo escritórios, lojas, apartamentos turísticos, aparthotel e similares.
Uma pergunta frequente é se a compra do imóvel, para conseguir o Golden Visa, pode ser através de financiamento bancário. A resposta é que o valor mínimo não pode, mas nada impede de financiar o excedente.
O pedido de concessão do Golden Visa deve ser feito online no site do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Caso prefira, o requerente pode fazer-se representar por advogado. Nesse caso, o pedido pode ser efetuado pelo representante legal. Esse representante deverá possuir uma Procuração Forense, e, após o registro, apresentá-la ao SEF.
Em primeiro lugar, será imprescindível comprovar a realização do investimento necessário. Além disso, você deverá apresentar os seguintes documentos: Passaporte válido, Fotos 3×4, Certidão de Antecedentes Criminais do país de origem e Permissão para que o SEF consulte o registo criminal em Portugal.
Por fim, deverão ser pagos os emolumentos pelo pedido, sendo que o valor depende das circunstâncias. Lembre-se que os documentos emitidos no Brasil precisarão ser apostilados. E, se houver a apresentação de um documento redigido em outro idioma, deverá ser traduzido também.
Um trâmite necessário para a própria atividade de investimento será a prévia confecção do NIF. Este é o Número de Identificação Fiscal, também conhecido como Número de Contribuinte (equivalente ao CPF no Brasil). Tal registro será necessário em diversas situações em Portugal, como para abrir uma conta bancária, comprar imóvel ou realizar outras operações comerciais e financeiras.
Dependendo das circunstâncias, os investidores e titulares do Golden Visa poderão usufruir de um sistema de tributação privilegiada. Este regime fiscal oferece vantagens para quem deseja morar em Portugal, mas possui rendimentos fora do país. Isso ocorre através do chamado Regime Tributário do Residente Não Habitual, o qual você pode conhecer mais detalhes aqui.
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